O Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, é uma linha de atendimento do programa Minha Casa, Minha Vida, criado pela medida provisória N° 1.162 de 14 de feveiro de 2023.

O MCMV - rural é um programa de produção e melhoria de unidades habitacionais rurais, que utiliza recursos do orçamento geral da união (OGU), e do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).

O público-alvo do programa são famílias residentes nas áreas rurais, incluindo os agricultores familiares.

Estiveram presente na seleção do programa, o assessor jurídico da prefeitura de Porto Estrela, representando o prefeito Eugênio Pelachim, Dr. Vinicius Ignácio, secretária de Administração e Finanças, Thais Marques e o assessor de Assistência Social, Cícero Fernandes.

Conforme explica o representante do prefeito Eugênio Pelachim em Brasília, Dr. Vinicius, o total de unidades habitacionais selecionadas superará em mais de 140% a meta inicialmente proposta. A ampliação da meta considerou o grande volume de propostas submetidas, a meta do presidente Lula de contratar 2 milhões de novas moradias até 2026 e a demanda represada com a interrupção do MCMV nos últimos anos. Com tudo isso, o município de Porto Estrela, foi contemplado com dezenas de unidades habitacionais rurais, que serão construídas na zona rural do município.

O Governo Federal vai destinar a Mato Grosso 3.005 habitações do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.

Ao todo, 48 cidades de Mato Grosso e também a Capital Cuiabá receberão unidades habitacionais nessa modalidade. Nesta quarta-feira, (10/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto, oficializou a iniciativa, ao confirmar a destinação de R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias.

Todas as moradias estarão enquadradas na Faixa 1 no programa (renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00), em que o governo subsidia 95% do valor do imóvel e o comprador arca com os outros 5% de forma parcelada. A prioridade será para famílias chefiadas por mulheres e famílias que vivem em áreas de risco, além de isenção para beneficiários do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Maior programa habitacional do Brasil

O MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, no dia 14 de fevereiro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar 2 milhões de novas unidades até 2026.

O programa criado no governo do presidente Lula tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população.